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EDITORIAL

Nuno Miguel

 

A Estratégia Nacional de Luta contra a droga, cujo vigésimo aniversário se comemora agora, ao contrário do que muitas vezes parece não representa uma inflexão no pensamento e ação nacional em relação às drogas — fruto de algum iluminado — mas é a apresentação, duma forma coerente organizada e fundamentada, de um trabalho, que já se vinha fazendo desde há vários anos, e a assunção clara, por um governo corajoso, do conjunto das linhas desse trabalho incluindo a descriminalização das drogas que em muitos aspectos já era um facto adquirido.

Nem sempre a história oficial se faz com as verdades, mas antes com as aparências. O facto dos primeiros organismos oficiais do combate à droga estarem inseridos no Ministério da Justiça alimentou entre os apressados a leitura fácil de que isso se devia ao facto de Portugal encarar nessa altura os toxicodependentes como criminosos e não como doentes. Nada mais falso: Os Centros de Estudos e Profilaxia da Droga embora dependentes do Ministério da Justiça — por razões de circunstância e conveniência — tinham um quadro de pessoal com enfermeiros, médicos e psicólogos, que sempre foram dirigidos por psiquiatras e exerciam uma ação preventiva e terapêutica claramente orientada numa perspetiva de saúde e não de repressão.

E as próprias leis, anteriores à Estratégia Nacional, para cuja elaboração julgo terá contribuído o Dr. António Lourenço Martins que veio também a pertencer à Comissão da Estratégia, embora criminalizando o consumo, tinham já uma perspectiva clínica e ressocializante e estabeleciam já a categoria especial de traficante consumidor considerando o consumo uma atenuante do tráfico. E o pensamento dominante na época, mesmo entre os partidários da manutenção da criminalização, era de que esta representava um sinal que a sociedade dava aos jovens, sobre a perigosidade de certas substâncias, mas nunca defendendo medidas expressamente repressivas, aceitando inclusivamente medidas em clara contradição com a perspectiva criminalizadora como os programas de troca de seringas.

E se a criminalização se mantinha, a verdade é que ela, embora justificando e originando a brutalidade de muitas intervenções policiais junto dos toxicodependentes, não se traduzia em condenações a penas de prisão efectivas dos consumidores quando não havia presunção de tráfico. Mas a verdade é que muitos cidadãos que procuravam consultas como doentes relatavam ser alvo de intervenções policiais arbitrárias e humilhantes e até de chantagem para que testemunhassem em tribunal contra os traficantes que os abasteciam com claro risco da sua segurança a troco de não seguirem para a frente com os processos respeitantes ao seu próprio consumo. E isto só era possível por o consumo de droga e a posse para consumo serem considerados crime. E os terapeutas não podiam deixar de sentir e sintonizar com o seu sofrimento e com as suas dificuldades e de viver como uma contradição insanável o facto de Sociedade considerar criminosos os doentes que viam e procuravam tratar.

Assim, muitos pensavam que considerar o consumo um crime era uma injustiça e se muitas pessoas defendiam a descriminalização das drogas leves outras consideravam ainda mais injusta a criminalização das drogas duras e desde sempre se pronunciaram no sentido da descriminalização. Ou seja, embora a descriminalização do consumo tenha sido uma medida muito importante foi‑o fundamentalmente por libertar os consumidores duma criminalização injusta, mas não é a responsável pelo sucesso da política portuguesa em relação às drogas como muitas vezes é afirmado.

A que se deve então o sucesso da política portuguesa em relação às drogas?

Em meu entender deve‑se á criação de uma rede de intervenção abrangendo o conjunto de aspectos do fenómeno, dotada de meios e profissionais competentes e com uma atitude nova em relação aos seus objectivos.

Esta mudança começou com a criação do Projecto Vida que introduziu uma perspetiva interministerial no pensamento e na acçao em relação às drogas que infelizmente hoje falta, e com a fundação do Centro das Taipas numa clara abordagem integradora das várias dimensões da toxicodependência.

E a partir da experiência do Centro das Taipas novos Centros foram surgindo cobrindo progressivamente o conjunto do país, numa evolução não tão rápida como seria desejável, mas acabando por constituir uma rede importante para uma resposta global à situação.

Por outro lado o Projecto Vida integrando a Saúde, a Segurança Social, a Juventude, a Justiça, a Administração Interna, a Educação, a Defesa Nacional, num programa interdisciplinar, permitiu uma outra forma de olhar para as toxicodependências e a criação de respostas noutros ministérios (como o Escola viva, e o Vida Emprego por exemplo) e a colaboração com outras organizações da sociedade civil, o que que permitiu a criação de uma rede de comunidades terapêuticas , o programa de troca de seringas, a colaboração da ANF na concepção da solução de Metadona e a sua execução pelo Laboratório Militar, a administração de metadona nas farmácias etc.

Há quem pense que foi a Estratégia aprovada há 20 anos, principalmente a partir da descriminalização do consumo, que mudou a política portuguesa em relação às drogas hoje tão aplaudida mundialmente. E quem pense que foi a Estratégia que permitiu que fossem criadas medidas de redução de riscos e danos tão aplaudidas posteriormente.

Mas isso não é verdade! Já existia uma política de redução de riscos em Portugal antes da Estratégia.

Celebramos hoje os 20 anos de aprovação da Estratégia mas o Programa de troca de seringas foi criado em 1993, a intervenção no Casal Ventoso com Centro de Abrigo, Gabinete de Apoio, Centro de Acolhimento e Equipas de Rua é iniciada em vários anos antes. Incluindo um programa de substituição opiácea de baixo limiar. Ou mesmo melhorando as condições em que os toxicodependentes injectavam.

Ou seja, não foi a Estratégia aprovada há 20 anos que criou a política em relação às drogas. Foi a política desenvolvida a partir de 1987 com a criação do Projecto Vida e do SPTT e pelo espírito de adaptação às novas realidades numa atitude centrada nas necessidades e situação da população, só possível pela proximidade em relação ao terreno que os dirigentes mantinham que tornou possível aprovar o documento, que hoje justamente celebramos, e que justificava e fundamentava teoricamente uma prática que já se desenvolvia, tornando-a mais coerente e institucionalizando-a. Nomeadamente a concretização em textos legais da descriminalização e a instituição das Comissões de Dissuasão da Toxicodependência que constituem uma área de trabalho muito importante. E, também, a publicação do decreto da área de redução de riscos permitindo institucionalizar um trabalho que já se fazia e que a partir daí foi desenvolvido. reforçado e melhorado.

Mas temos a lamentar que este trabalho, laboriosamente construído desde há mais ou menos 40 anos, institucionalizado há 20 e aplaudido desde então, esteja progressivamente a ser destruído pelas transformações na orgânica do serviço, pela falta de uma definição clarificadora da política sobre adições e pela ausência de meios.

 

 


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